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Comunicação sobre Práticas de Privacidade, Brochura do paciente (pdf document)
Diretriz da HIPAA quanto à autorização de divulgação por parte do paciente (pdf document)
Termo de Autorização do Paciente (pdf document)
Este comunicado explica as práticas de privacidade do Massachusetts Eye and Ear Infirmary (MEEI) e seu corpo médico, Massachusetts Eye and Ear Associates, Inc. (MEEA), e de seus médicos, enfermeiras e outros profissionais do quadro do hospital. O MEEI e o MEEA formam uma entidade única afiliada e com cobertura para os fins das Normas Federais de Privacidade e deste Comunicado.
De acordo com a legislação, a privacidade da sua informação médica (“ Informação Médica Salvaguardada” ou “ PHI”, em inglês) deve ser preservada e você deve ser munido desse Comunicado acerca das nossas obrigações legais e práticas de privacidade relativas à sua informação médica salvaguardada. No caso de ser usada ou revelada a sua informação médica salvaguardada, devemos nos submeter aos termos deste Comunicado (ou de outro comunicado em vigor no momento do uso ou revelação).
Em certas situações, descritas nas seções 4 e 5, devemos obter a sua autorização ou seu consentimento por escrito para usar e/ou revelar a sua Informação Médica Salvaguardada. Contudo, não é necessário que você nos dê nenhum tipo de autorização ou consentimento para as seguintes situações:
A sua PHI pode ser usada (mas não revelada a terceiros) no seu tratamento, para obtenção de pagamento por serviços prestados e para realizar nossas “atividades de administração de saúde” como detalhado abaixo:
Seu nome, localização no hospital, quadro geral de saúde e filiação religiosa podem constar do diretório do paciente sem que seja preciso obter a sua autorização ou consentimento por escrito a menos que você faça objeção à inclusão no diretório. A sua localização não constará do diretório caso você se situe numa determinada área ou unidade que seriam associadas a informações acerca do seu quadro médico ou tratamento. As informações no diretório podem ser reveladas a qualquer um que pergunte por você pelo nome ou a ministros religiosos, contanto que a filiação religiosa seja apenas revelada a ministros religiosos.
A sua PHI, exceto informações de caráter altamente sigiloso (descritas abaixo na Seção 4.B), pode ser revelada a um familiar, parente, pessoa íntima ou qualquer outra pessoa identificada por você na sua presença, ou de outra forma anteriormente identificada, para receber a revelação, e que não fazem objeção a tal revelação depois de terem tido a oportunidade de fazê-lo. A sua PHI pode também ser revelada a tais pessoas com a sua anuência verbal ou consentimento escrito.
Se você estiver incapacitado(a) ou numa situação de emergência, podemos exercer o nosso discernimento profissional para determinar se a revelação é do seu melhor interesse. Em caso de revelarmos informações a um familiar, parente e ou pessoa íntima, essas informações seriam apenas reveladas se acreditarmos serem diretamente relevantes ao comprometimento da pessoa com a sua assistência médica ou pagamento relativo a esta. Podemos também revelar a sua PHI com a finalidade de notificar (ou contribuir para que sejam notificadas) tais pessoas quanto à sua localização, quadro geral de saúde ou morte.
Podemos nos comunicar com você para solicitar uma contribuição dedutível do imposto de renda para respaldar importantes atividades do hospital. Em conexão a atividades de captação de recursos, podemos revelar ao nosso pessoal responsável pela captação de recursos informações demográficas a seu respeito (por exemplo, seu nome, endereço e número de telefone) e as datas em que você recebeu a nossa assistência médica, sem que para isso seja preciso a sua autorização ou consentimento por escrito. Caso queira fazer agora uma contribuição dedutível do imposto de renda ou não queira receber solicitações futuras para contribuições, entre em contato com o nosso Escritório de Processamento, ligando para (617) 573-3345.
Podemos revelar a sua PHI para as seguintes atividades saúde pública: (1) fornecer informações médicas a autoridades da área de saúde pública com a finalidade de prevenir ou controlar doenças, acidentes ou deficiências; (2) notificar maus-tratos e negligência de crianças, maus-tratos de pessoas idosas e maus-tratos de pessoas portadoras de deficiência a autoridades de saúde pública ou outras autoridades públicas autorizadas por lei a receber tais relatórios; (3) informar sobre produtos e serviços sob jurisdição da US Food and Drug Administration (agência reguladora de medicamentos e alimentos dos EUA); (4) se soubermos ou tivermos razões para acreditar que você está infectado(a) com uma doença sexualmente transmissível, para alertar a sua noiva/o seu noivo (se for comprometido(a)) ou a sua mulher/o seu marido (se for casado(a)) ou seus pais ou responsável (se for menor de idade, a menos que, como menor, tenha vindo a nós em busca de tratamento para esta doença sexualmente transmissível); (5) fornecer informações à sua seguradora de saúde e/ou à Divisão de Acidentes Industriais de Massachusetts como exigido pela leis relativas a doenças e acidentes ocupacionais ou à vigilância médica no local de trabalho; (6) fornecer informações relativas ao nascimento e subseqüente saúde de um recém-nascido a órgãos do governo estadual como exigido por lei e (7) preencher um certificado de óbito e notificar óbitos fetais.
Podemos revelar a sua PHI a um órgão de fiscalização de saúde que fiscaliza o sistema de saúde ou programas públicos de benefícios (tais como Medicare ou Medicaid).
Podemos revelar a sua PHI no curso de um procedimento administrativo ou jurídico em resposta a um mandado judicial ou outra medida processual jurídica.
Podemos revelar a sua PHI à polícia ou outras autoridades encarregadas do cumprimento da lei como exigido ou amparado por lei ou em cumprimento a uma ordem judicial ou intimação administrativa ou tribunal de júri.
Podemos revelar a sua PHI a um médico-legista como autorizado por lei.
Caso seja um doador de órgãos, podemos revelar a sua PHI a organizações para facilitar o trabalho de obtenção, conservação em banco e transplante de tecidos, olhos ou órgãos. .
Podemos usar revelar a sua PHI sem a sua autorização ou consentimento para fins de pesquisa caso o nosso Comitê de Ética aprovar uma renúncia ao direito de autorização para tal uso ou revelação. Além disso, certos dados da sua PHI podem ser avaliados por nossos médicos clínicos, funcionários ou mão-de-obra para determinar a sua potencial qualificação para um ou mais estudos clínicos. Podemos entrar em contato com você por telefone para determinar a sua disposição em participar desses estudos.
Podemos usar ou revelar a sua PHI para evitar ou reduzir um risco grave à sua pessoa ou aos demais
Sob determinadas circunstâncias, podemos usar ou revelar a sua PHI a unidades do governo com funções especiais, tais como o Exército dos Estados Unidos ou o Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Podemos revelar a sua PHI, quando necessário, para fornecer informações acerca de resultados de exame pedido por um tribunal ou instituição de detenção.
Podemos usar e revelar a sua PHI, quando for necessário fazê-lo em cumprimento de qualquer outra lei ainda não mencionada nas categorias precedentes.
De posse do seu consentimento por escrito, ou caso seja permitido pela legislação de Massachusetts e coerente com as práticas anteriores do MEEI/MEEA, podemos revelar a sua PHI com a finalidade de proporcionar-lhe tratamento, obter pagamentos por serviços prestados e realizar nossas atividades de administração de saúde como detalhado a seguir:
Se você é um(a) menor emancipado(a), certas informações relativas ao seu tratamento ou diagnóstico não serão reveladas aos seus pais ou responsável sem o seu consentimento. O seu consentimento não é necessário, no entanto, se um médico acredita de modo razoável que o seu quadro médico é de tal gravidade que representa um risco para a sua vida ou para um dos membros do seu corpo. Sob tais circunstâncias, podemos notificar seus pais ou responsável legal acerca do seu quadro e você será avisado sobre tais notificações
Observe que, caso você seja pai ou mãe ou responsável legal de um menor emancipado(a), determinadas partes do prontuário médico de um(a) menor emancipado(a) (ou, sob certas circunstâncias, todo o prontuário médico), podem não ser do seu acesso.
Para quaisquer finalidades outras que aquelas descritas anteriormente na Seção 3 (para as quais não é necessário consentimento ou autorização) e Seção 4 (para as quais o seu consentimento é necessário), apenas podemos usar ou revelar a sua PHI quando você nos autoriza por escrito no nosso termo de autorização (“sua autorização”) (o termo de autorização é semelhante ao termo de consentimento, mas é mais detalhado e específico que um termo de consentimento geral). Por exemplo, você precisará assinar previamente o termo de autorização para que possamos enviar a sua PHI à empresa corretora de seguros de vida. Além disso, sob certas circunstâncias, pode ser preciso obter sua autorização para usar ou revelar anotações de psicoterapia, caso constem do seu prontuário médico.
Precisamos também obter a sua autorização por escrito antes de usar a sua PHI para enviar-lhe material promocional (“sua autorização de marketing”). Contudo, podemos usar (mas não revelar a terceiros) a sua PHI para fornecer-lhe material promocional durante um encontro pessoal sem precisar obter a sua autorização de marketing. Também nos é permitido usar (mas não revelar a terceiros) a sua PHI para presenteá-lo(a) com um brinde promocional de valor nominal, caso assim desejarmos, sem precisar obter a sua autorização de marketing. Além disso, podemos usar (mas não revelar a terceiros) a sua PHI para informá-lo(a) acerca de produtos ou serviços relacionados ao seu tratamento, gestão de caso ou coordenação de assistência médica, ou tratamentos alternativos, terapias, provedores ou locais de serviços de atendimento sem precisar da sua autorização de marketing. Podemos usar a sua PHI para identificar serviços e produtos da área da saúde que possam ser benéficos à sua saúde e posteriormente nos comunicarmos com você para repassar informações sobre estes serviços e produtos
A legislação estadual e federal exige proteções especiais da privacidade para determinadas informações de caráter altamente sigiloso a seu respeito (“Informações de Caráter Altamente Sigiloso”), inclusive: (1) status sorológico de HIV/AIDS; (2) informações sobre exames genéticos; (3) comunicações sigilosas com um psicoterapeuta, psicólogo, assistente social, profissional de saúde mental associado ou profissional de serviços sociais; (4) informações sobre tratamento ou reabilitação para abuso de substâncias químicas (álcool ou drogas); (5) informações sobre doença sexualmente transmissível; (6) serviços de planejamento familiar; (7) prontuários de programas comunitários de saúde mental e (8) pesquisas envolvendo substâncias controladas. Para que possamos revelar as suas informações de caráter altamente sigiloso, precisamos da sua autorização especial, em separado, a menos que seja de outra maneira permitido por lei fazer tal revelação.
Caso queira maiores informações sobre os seus direitos de privacidade ou sente-se apreensivo(a) com a possibilidade de os seus direitos de privacidade ter sido violados ou discorda de uma decisão tomada por nós acerca do acesso à sua PHI, você pode entrar em contato com o nosso Escritório para Assuntos de Privacidade (Privacy Office). Também pode fazer queixas por escrito ao diretor do Escritório de Direitos Civis do Departamento de Saúde e Serviços Sociais dos Estados Unidos. Sob solicitação, o Escritório para Assuntos de Privacidade lhe fornecerá o endereço completo do diretor. Você não sofrerá retaliações caso faça uma queixa ao hospital ou ao diretor.
Você pode solicitar que sejam feitas restrições ao nosso uso e revelação da sua PHI: (1) para tratamento, pagamento e atividades de administração de saúde, (2) a pessoas (tais como um familiar, parente, pessoa íntima ou qualquer outra pessoa identificada por você) envolvido nos seus cuidados ou com pagamento relativo à assistência médica recebida por você ou (3) para notificar ou colaborar com a notificação de tais pessoas com respeito à sua localização e ao seu quadro médico geral. Embora consideramos minuciosamente todas as solicitações de restrições adicionais, não temos a obrigação de concordar com uma restrição solicitada. Caso queira solicitar restrições adicionais, obtenha um formulário de solicitação no Escritório para Assuntos de Privacidade e entregue-o preenchido nesse mesmo escritório. Você receberá uma resposta por escrito.
Você pode fazer, e nos colocaremos de acordo, quaisquer solicitações razoáveis por escrito para receber a sua PHI por outros meios de comunicação ou em outros locais.
Você pode revogar o seu consentimento, sua autorização, a sua autorização de marketing ou quaisquer autorizações por escrito concedidas relativas às suas informações de caráter altamente sigiloso a qualquer momento, exceto na medida em que tivermos tomado uma ação no amparo desta, por meio da entrega de uma declaração de revogação por escrito ao Escritório para Assuntos de Privacidade, conhecido a seguir. A declaração de revogação por escrito pode ser obtida sob solicitação ao Escritório para Assuntos de Privacidade.
Você pode fazer uma solicitação para ter acesso ao seu prontuário médico e relação de pagamento arquivada pelo hospital a fim de examinar e pedir cópias dos registros. Sob circunstâncias especiais, podemos negar a você o acesso à parte dos seus registros. Caso queira ter acesso ao seu prontuário, obtenha um formulário de solicitação do prontuário do Escritório para Assuntos de Privacidade e envie-o preenchido a este mesmo escritório. Caso sejam pedidas cópias, será cobrada uma taxa para cobrir os custos, de 12 dólares pela primeira página e 0,50 centavo de dólar por cada página adicional, relativos ao material e ao serviço de cópias. Também serão cobradas as tarifas de postagem caso solicite que as cópias lhe sejam enviadas por correio.
Você tem o direito de solicitar para que seja feita uma retificação na sua informação médica salvaguardada arquivada no seu prontuário médico ou relação de faturas. Caso queira fazer uma retificação no seu prontuário, obtenha um formulário de solicitação de retificação no Escritório para Assuntos de Privacidade e envie-o preenchido ao mesmo escritório. Acataremos a sua solicitação a menos que acreditarmos serem precisas e completas as informações a serem retificadas ou se aplicarem outras situações especiais.
Sob solicitação, você pode obter um relatório de certas revelações feitas da sua PHI durante qualquer período antes da data do seu pedido, contanto que tal período não exceda a seis anos e não se aplique a revelações ocorridas antes de 14 de abril de 2003. Caso solicite o relatório mais de uma vez no período de doze (12) meses, será cobrada uma taxa para cobrir os custos, de 12 dólares pela primeira página e 0,50 centavo de dólar por cada página adicional, relativos ao material e ao serviço de cópias.
Sob solicitação, você pode obter uma cópia impressa deste Comunicado, mesmo que tenha concordado em receber o Comunicado por via eletrônica.
Esse Comunicado passou a vigorar em 14 de abril de 2003.
Podemos modificar os termos deste Comunicado a qualquer momento. Em caso de modificações neste Comunicado, podemos fazer com que os termos atualizados do Comunicado sejam efetivos para todas as informações médicas salvaguardadas por nós arquivadas, inclusive informações geradas ou recebidas antes da publicação do novo Comunicado. Em caso de modificações deste Comunicado, o novo Comunicado será afixado em áreas de espera do MEEI e nas suas unidades e será divulgado no nosso website da Internet, www.meei.harvard.edu . Você pode também obter um novo Comunicado entrando em contato com o Escritório para Assuntos de Privacidade.
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